SOBRE O ARTIGO 70.º
ARTIGO 70.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
ARTIGO 70.º
1. Os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seu direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
b) No accesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança;
c) No acesso à habitação;
d) Na educação física e no desporto
e) No aproveitamento dos tempos livres.
2. A política de juventude deverá ter como objetivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efetiva integração na vida ativa, o gosto plea criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
3. O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objetivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude.
Conhece o Artigo 70.º da Constituição da República portuguesa em 3 ideias-chave:
PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS TEUS DIREITOS
Sabias que, sendo jovem, os teus direitos económicos, sociais e culturais são alvo de uma proteção especial?
O início de uma vida autónoma e independente tem muitos desafios e, por isso, o estado apoia-te na transição para a vida adulta, em áreas como:
PRIORIDADES DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE
Desenvolvimento da tua personalidade:
O Estado facilita o teu acesso a oportunidades que contribuam para o teu desenvolvimento pessoal e empoderadamente enquanto cidadã/ão.
Integração na vida ativa:
O Estado deve criar condições para que possas decidir sobre a tua própria vida, assegurando a tua emancipação.
Gosto pela criação livre:
A tua liberdade de expressão e de partilha são protegidos e incentivadas pelo Estado, para que possas imaginar, empreender e criar.
Sentido de serviço à comunidade:
Envolve-te na construção do País que desejas para ti e para todas/os,através da participação cívica, política e do voluntariado.
APOIO AO ASSOCIATIVISMO
Associa-te! As organizações de juventude são uma voz importante e representativa dos teus interesses.
O Estado apoia o associativismo jovem e a mobilidade juvenil, promovendo o diálogo intercultural, a troca de experiências e a educação não formal.
MAPA DO SITE
Linha da Juventude
800 20 30 50 (linha gratuita)
