EDUCAÇÃO JÁ!

Tu tens direito à educação para construir o teu futuro mas, no teu presente, a escola é também:

  • um espaço para convívio com outras/os jovens, teus pares
  • um lugar para experimentares e desenvolveres os teus talentos

A escola é mais do que um sítio onde ganhas conhecimento, ela é, também, um espaço onde descobres e desenvolves as tuas aptidões e competências, onde te tornas tu!

O direito à educação e ao ensino são assegurados pelos artigos 73.º e 74.º da CRP mas é o poder do artigo 70.º que assegura um apoio extra na efetivação deste teu direito, enquanto jovem.

Porquê?

O acesso à educação, em Portugal, é um direito universal e gratuito, protegendo a liberdade no ensino e na tua aprendizagem

A proteção deste teu direito deve ser assegurada, ultrapassando quaisquer dificuldades ou desafios, pessoais ou familiares, da criança e da/o jovem.

Como?

Existe uma série de medidas que pretendem apoiar todas e todos os jovens no acesso ao ensino mas também no sucesso do seu percurso escolar.

Conhece as oportunidades que tens ao teu dispor:

Sistema Educativo Português

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo é um documento que deves conhecer, pois é um superpoder na proteção do teu direito à educação e ao ensino. É na Lei de Bases que está expresso que o sistema educativo engloba a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.

 

Ensino Básico e Secundário

No teu caminho para a autonomia e independência, a construção da tua autodeterminação, o desenvolvimento da tua personalidade e as tuas aprendizagens para uma entrada bem-sucedida na vida adulta, são as prioridades que não podem ficar esquecidas. Por isso, em Portugal, a escolaridade no período de 12 anos é obrigatória para crianças e jovens dos 6 aos 18 anos, para que nada possa impedir o teu direito de ser efetivado!

Universal e gratuito: este teu direito à educação é detentor de uma proteção especial por parte do Estado, que assegura que ninguém fica de fora por dificuldades financeiras.

A Ação Social Escolar (ASE) engloba um conjunto de medidas para garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todas e todos os estudantes dos ensinos básicos e secundário, nas seguintes áreas:

  • alimentação;
  • seguro escolar;
  • alojamento;
  • auxílios económicos;
  • transportes escolares.
 

Às vezes é difícil viver no presente, quando se tem toda a gente a perguntar: “o que queres ser quando fores grande”?

 

Os Serviços de Psicologia e Orientação em Contexto Escolar estão ao teu dispor nas escolas não apenas para te ajudarem a responder a essa pergunta e prestar apoio na orientação vocacional, mas também para te apoiar nos teus processos de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal, sabendo que, enquanto jovem, há muitas coisas a acontecer no teu mundo que trazem alguns desafios mais ou menos inesperados!

 

As necessidades educativas especiais são muito diversas. Na educação pré-escolar ou escolar, a escola assegura que ninguém fica de fora e existe apoio para ultrapassarem os desafios que tornam as aprendizagens diferentes e especiais. Para desafios extra… apoios extra!

 

A tutoria é um recurso ao teu dispor quando encontares algumas dificuldades no teu percurso escolar, durante os 2º e 3º ciclo. A/o professora/a tutor/a pode apoiar o teu envolvimento em atividades educativas, ajudando no planeamento e no método de aprendizagem, de um modo muito mais personalizado do que o possível na tradicional sala de aula.

 

A escola deve ser um lugar de realização pessoal, onde o teu direito a aprender e a partilhar o mundo devem ser potenciados. Para que possas atingir os teus objetivos no teu processo de aprendizagem, ao mesmo tempo que garantes o teu futuro, existem uma série de medidas que podem apoiar-te.

 

Às vezes é difícil viver no presente, quando se tem toda a gente a perguntar: “o que queres ser quando fores grande”?

Os Serviços de Psicologia e Orientação em Contexto Escolar estão ao teu dispor nas escolas não apenas para te ajudarem a responder a essa pergunta e prestar apoio na orientação vocacional, mas também para te apoiar nos teus processos de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal, sabendo que, enquanto jovem, há muitas coisas a acontecer no teu mundo que trazem alguns desafios mais ou menos inesperados!

 

Ensino Superior

Para que todas as pessoas que desejem prosseguir estudos, no Ensino Superior, assim o façam, o Estado assegura um sistema de ação social direta e indireta, promovendo a igualdade de oportunidades na frequência do Ensino Superior, através das seguintes medidas:

  • Bolsa de Estudo para Estudantes do Ensino Superior, por razão de condições económicas desfavoráveis ou situação de deficiência/incapacidade.
  • Bolsa de mobilidade «+Superior» para incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões.
  • Bolsas de frequência do ensino superior destinadas aos estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%.
 

O Balcão incluIES é uma plataforma na qual podes encontrar conteúdos sobre o apoio à deficiência no ensino superior. Está inserido no Programa “Inclusão para o Conhecimento” e é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da Direção-Geral do Ensino Superior.

 

Os estudantes matriculados e inscritos no ensino superior com idade igual ou inferior a 23 anos podem beneficiar do passe sub-23, através de uma das seguintes tipologias de desconto:

  • 60% para os estudantes beneficiários de Ação Social Direta no Ensino Superior;
  • 25% para os restantes estudantes do ensino superior não abrangidos pela Ação Social Direta.
 

“Ir de Erasmus” tem-se tornado, cada vez mais, um objetivo das/os estudantes do Ensino Superior em Portugal. Se procuras ter uma experiência de mobilidade para fins de aprendizagem num outro país, o programa Erasmus+/Ensino Superior é a tua oportunidade! E para que a tua oportunidade não esteja dependente das tuas condições económicas ou das da tua família, para além da bolsa Erasmus, é possível teres acesso a uma Bolsa Suplementar Erasmus.